Presidente da OAB reafirma apoio à Advocacia Pública

Marcus Vinícius Furtado Coêlho participa de Ato Público

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho reafirmou, nesta terça-feira (03), durante o ato do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, que ocorreu no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, a luta da entidade em defesa das bandeiras da advocacia pública.

“Valorizar o advogado é valorizar o cidadão e valorizar o advogado público é valorizar também o Estado brasileiro. Devemos primar pela independência técnica e pela autonomia financeira das procuradorias. A OAB está unida em todas essas bandeiras. A Ordem é dos advogados privados e públicos”, afirmou Marcus Vinicius.

“Quero aqui reafirmar o compromisso da OAB com as bandeiras da advocacia pública, dentre elas a da autonomia administrativa e financeira e à fixação de honorários de sucumbência aos advogados públicos”, disse o presidente.

O objetivo do movimento, que reuniu centenas de pessoas nesta tarde, busca garantir a autonomia institucional da Advocacia Pública, nos diversos entes da federação. A PEC 82/2007 atribui autonomia e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.