Presidente de comissão especial defende descentralização da Cide

A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à constituição que destina recursos da Cide para o transporte coletivo foi instalada, recentemente, pela Câmara.

A proposta do ex-deputado Jilmar Tatto obriga a União a destinar no mínimo dez por cento dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico para custear programas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes.

A Cide foi criada, em 2001, para assegurar um fluxo constante de recursos para financiar os investimentos no setor de transportes, especificamente nas obras de construção e manutenção de infraestrutura.
Quem fala sobre a atuação e as prioridades da comissão especial é o deputado André Fufuca, do PEN do Maranhão, que preside o colegiado.