Presidente do Conselho de Política Criminal defende alternativas ao encarceramento

O enorme déficit de vagas no sistema prisional brasileiro é incompatível com uma política focada no encarceramento excessivo, defendeu o presidente do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) do Ministério da Justiça, Herbert José Almeida Carneiro, em audiência realizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito do sistema prisional. O evento, encerrado nesta terça-feira (28/5), refere-se ao RE 641320, que discute a possibilidade de se cumprir pena de prisão domiciliar caso não exista vaga em regime semiaberto.

O presidente do CNPCP ainda destaco...