Presidente do STJ: reajuste do Judiciário de cima a baixo é “papagaiada”
De maneira surpreendente, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, afirmou ontem que a vinculação do reajuste do Supremo Tribunal Federal ao salário de servidores de Estados e municípios é “uma papagaiada”.
Segundo Noronha, a legislação prevê que cada Estado tem que fazer sua própria lei de remuneração e o salário dos ministros do Supremo é um teto, o que não significa que todas as unidades da federação terão que ter reajuste.
“Esse negócio do efeito vinculante é uma papagaiada. Não pode querer transferir os problemas dos Estados para a União. Os Estados têm que ter responsabilidade. Se não têm condições de dar o aumento, que não deem”, acentuou.
Noronha declarou que apenas os ministros de Tribunais Superiores (90) têm direito ao reajuste automático (16,35%) aprovado pelo Senado e que está à espera da sanção do presidente Michel Temer.
O presidente do STJ asseverou adicionalmente: “É hora de pôr fim ao auxílio moradia”.
(Fonte: paraibaonline.com.br)
_________________________________________________
-> GUIA USUCAPIÃO 2018 - Entenda todos os requisitos de todas as espécies do Usucapião!! Confira!!
-> KIT JURÍDICO - 14X1 - Restituição do ICMS Energia Elétrica / Exclusão ICMS /Revisão da Vida Toda / Bancário / Consumidor / Penal e MUITO MAIS!