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7 de Maio de 2024

Presidente do TCE é homenageado pela Câmara Municipal de Natal

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, foi surpreendido na tarde de terça-feira com uma homenagem feita pela Câmara Municipal de Natal, representada por uma placa entregue pelo presidente daquela Casa, vereador Albert Dickson, em forma de agradecimento pelos relevantes serviços prestados à cidade de Natal.

Além de Dickson, participaram da homenagem a vereadora Eleika Bezerra; o vereador Felipe Alves, filho do conselheiro: o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Rossano Taveira e assessores da casa legislativa e do TCE. A comenda também será entregue ao procurador do Ministério Público Estadual, Manoel Onofre; ao presidente da Câmara Federal, Henrique Alves e ao Almirante Gamoa , do 3º Distrito Naval.

Na ocasião, os vereadores fizeram questionamentos sobre a verba indenizatória a que tem direito, mas pairam dúvidas sobre a legalidade do seu uso. Cada Câmara utiliza de uma maneira, explicou o presidente, solicitando uma orientação ao TCE, como forma de regulamentar o uso dessa verba. O presidente do Tribunal de Contas encaminhou o pleito para análise por parte da Consultoria Jurídica, comprometendo-se a dar agilidade ao processo.

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