Presidente do TCU defende mudanças nos contratos da Petrobras

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, defendeu hoje (19) que a Petrobras passe a fazer licitações para a contratações de empresas que desempenhem atividades relacionadas à área meio da companhia, como a construção de refinarias.

O presidente do TCU, Augusto Nardes, fala sobre desafios na área de governança - contas públicas, no auditório do STJ /Valter Campanato/Agência Brasil

Segundo Nardes, o tema foi tratado em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já que 19 ações sobre o assunto aguardam julgamento da Corte. Atualmente, a Petrobras pode dispensar disputas e firmar contratos de forma mais simplificada, por meio de carta convite, baseada no Decreto 2.745, de 1998. Para o presidente do TCU, a legislação vigente sobre licitações é deveria ser utilizada.

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