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4 de Maio de 2024

Presidente do TJDFT assina acordo para implantação de Central Nacional de Informações Processuais

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O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Otávio Augusto Barbosa, assina nesta sexta-feira, 13/4, às 10h30, juntamente com o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cesar Peluso, acordo que marca a primeira etapa de implantação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais-CNIPE. O sistema pretende reunir informações dos tribunais e cartórios de todo o país. A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal-STF.

O CNIPE vai concentrar em uma só base de dados informações sobre o andamento de processos que tramitam em qualquer esfera do Judiciário brasileiro (estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar), inclusive nos tribunais superiores. O sistema também vai concentrar informações de todos os tipos de cartórios, o que possibilitará a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais e de documentos autenticados com validade nacional, assim como a geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais.

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