Presidente ministra aula magna do 9º Curso de especialização em Direito Empresarial da EPM

Aula abordou princípios constitucionais da ordem econômica.

Com a aula “Princípios constitucionais da ordem econômica e princípios gerais do Direito Comercial”, teve início hoje (16) o 9º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial,da EPM. A aula magna foi ministrada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, também coordenador do curso, com mesa de trabalhos composta pelo desembargador Francisco Eduardo Loureiro, diretor da Escola, e pela juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, coordenadora adjunta do curso.

Pereira Calças ressaltou a importância do curso e destacou o sucesso das varas e das câmaras especializadas em Direito Empresarial, enfatizando a recente criação da terceira vara especializada, justificada pela complexidade da matéria e volume de demandas. “A criação dessas varas e câmaras especializadas está mais do que justificada, seja em termos econômicos, seja em questão de segurança jurídica”, frisou.

Ele iniciou a exposição lembrando que o Direito Comercial surgiu na época medieval, bem depois do Direito Civil, e não tem raízes no Direito Romano, que não teve o seu foco de atuação na atividade mercantil.

Em seguida, discorreu sobre os princípios constitucionais da ordem econômica, com destaque para os princípios da soberania nacional e da propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, e a defesa do consumidor e do meio ambiente. Na sequência, analisou os princípios gerais do Direito Comercial, entre eles a liberdade de iniciativa, a liberdade de competição e a função social da empresa.

Composto por três módulos (Teoria Geral do Direito Empresarial e Sociedades Empresárias, Recuperação Judicial e Falência e Contratos Empresariais), o curso prossegue até outubro de 2019.

Participou também da aula magna o desembargador Fernando Maia da Cunha, professor assistente do curso e ex-diretor da EPM.

Comunicação Social TJSP – RF (texto e fotos)

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