Presidente veta propostas que reduziam Unidades de Conservação.
Vetos foram recomendados pelo ministro Sarney Filho. Projeto aprovado pelo Congresso alterava áreas protegidas no Pará e em Santa Catarina.
O presidente da República, Michel Temer, vetou nesta segunda-feira (19/06) duas propostas que reduziam limites de unidades de conservação (UCs) no Pará e em Santa Catarina. Editadas originalmente pelo governo, as Medidas Provisórias 756/2016 e 758/2016 foram alteradas durante tramitação no Congresso Nacional. O presidente informou que os vetos devem-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade”.
A sugestão de rejeição aos textos foi feita pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que comemorou a decisão. “Lutamos muito por esses vetos. Os textos das Medidas Provisórias foram muito distorcidos no Congresso e não poderíamos aceitar tais modificações. Os vetos são uma grande vitória nossa", declarou.
A posição do Ministério é baseada em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Biodiversidade do MMA. Segundo os pareceres, o texto descaracterizava o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do governo federal em conter o desmatamento na Amazônia, além de alterar o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
OS VETOS
A MP 756/2016 alterava os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, reduzindo a área de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. Porém, parlamentares reduziram o tamanho para 561 mil hectares, o que gerou o veto integral de Temer.
Parte da área da floresta nacional seria desmembrada para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Uma das principais diferenças entre uma Flona e uma APA é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais e a segunda admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada.
No caso da MP 758/2016, que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, o presidente rejeitou dois trechos da proposta.
Originalmente, a MP 758/2016 previa a alteração da área para a construção da Estrada de Ferro 170, a Ferrogrão. No entanto, uma das modificações feitas no Congresso previa a redução do tamanho da floresta e a transformação em área de proteção, que possui regras diferentes.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=2401).