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17 de Junho de 2024

Presídio mantém réu preso até que juiz de execução decida sobre condicional anterior

Publicado por Consultor Jurídico
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O Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros, em São Paulo, não cumpriu um alvará de soltura expedido pela juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Foro Central Criminal Barra Funda, para um réu preso por furto. A justificativa foi de que o juiz de execução de um processo anterior do réu deve decidir se a prisão afetou a liberdade condicional que havia sido concedida em 2017.

O caso trata de dois réus que tiveram a prisão preventiva decretada por furto qualificado em audiência de custódia n...

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