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Preso federal só terá visita íntima se tiver união registrada em cartório
Portaria foi publicada no 'Diário' desta segunda e vale para os 4 presídios. Novo texto também diz que visitas de amigos só será por meio do parlatório.
Publicado por G1 - Globo.com
há 11 anos
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou portaria no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (3) com novas regras para regulamentar visitas em presídios federais. Pelo novo texto, visitas íntimas somente poderão ocorrer entre pessoas casadas, com certidão de casamento, ou com declaração de união estável registrada em cartório.
Antes, pela portaria de 2007, de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça , o casal só precisava apresentar uma declaração de coa...
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