Presos do PCE terão aula inaugural em curso de graduação hoje
Dezessete presos na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso (PCE) darão um passo importante em suas vidas, rumo a ressocialização hoje (18/12), às 18h. Eles são os primeiros alunos do curso de graduação semi-presencial, em administração, ofertado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que fará a aula inaugural logo mais, dentro da unidade carcerária. Por esse motivo, o projeto “Liberdade de Fato e de Direito” é pioneiro no país.
A proposta foi viabilizada graças a iniciativa da PCE e a adesão de parceiros como a Defensoria Pública de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e os integrantes do Conselho de Comunidade da Vara de Execução Penal de Cuiabá (Concep).
“A Defensoria Pública está muito feliz em participar dessa iniciativa pois a educação é um dos pilares básicos no processo de ressocialização. Dar essa possibilidade a essas pessoas é antes de tudo, cumprir a Lei de Execucoes Penais e capacitar, humanizar um sistema conhecido por sua aridez. Ver o projeto sair do papel é um alento. E a ação só foi possível graças a uma convergência de forças, de órgãos e entidades que se empenharam muito”, avalia do defensor público do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, André Rossignolo.
Os alunos do PCE farão o curso como qualquer aluno de graduação de uma instituição educacional. Eles passaram por um vestibular interno, foram selecionados e terão aulas com tutoria, à distância, e aulas presenciais. O curso de bacharelado em administração pública tem duração de quatro anos e aqueles que cumprirem suas penas, continuarão as aulas fora da penitenciária, no polo presencial da UFMT.
“Essa é a oferta de algo concreto, uma possibilidade para que essas pessoas tenham uma profissão e não voltem a reincidir em crime, após deixarem o sistema. O projeto é piloto por ser único a ofertar esse número de vagas, dentro de uma unidade prisional e esperamos que seja uma referência que se expanda”, explica a presidente do Concep, Sílvia Tomaz.
O curso à distância é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e os alunos terão aulas em três salas dentro do PCE. Elas foram equipadas com computadores, internet, quadro e os estudantes contarão com o apoio de seis professores tutores e de uma biblioteca com 122 livros físicos. O Consep viabilizou a biblioteca, os custos do vestibular e parte da estrutura de informática. O TJ forneceu os computadores e a Sejudh, o espaço físico.
A UFMT explica que as atividades das disciplinas serão desenvolvidas na Plataforma MOODLE®, assim como as atividades de orientações de Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). No mesmo ambiente serão postados os conteúdos programáticos, cronogramas do curso, guias didáticos elaborados para cada uma das disciplinas, atividades avaliativas das disciplinas e todo material de apoio.
Sistema Prisional – Em Cuiabá estão presos no PCE atualmente 2.200 homens, no presídio feminino Ana Maria do Couto May, 200 mulheres, no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) estão 800 presos e no Centro de Custódia (CCC) 40. Em todo Mato Grosso são 12.425 presos, sendo destes 11.121 em regime fechado, 862 monitorados por tornozeleiras eletrônicas e 406 no semi-aberto.
Educação - Em Cuiabá, no PCE, está o maior número de alunos na Escola Estadual Nova Chance, que atende o sistema prisional em Mato Grosso. Dos 3,4 mil reeducandos cursando os ensinos fundamental e médio em todo o Estado, 450 cumprem pena na Penitenciária Central.
Ao todo, existem 18 turmas - da alfabetização ao ensino médio –, que ocupam 11 salas de aula dentro da PCE, segundo dados do sistema prisional. Esse, porém, é o primeiro curso de graduação. “Esperamos que essa iniciativa crie corpo e hoje o que é um projeto piloto seja uma prática ampliada no futuro. O número de vagas parece pequeno para o número da população carcerária, mas esse é só o começo”, avalia Rossignolo.
O que: Aula inaugural curso de gradução em administração pública EADOnde: Penitenciária Estadual Central do Estado de Mato Grosso (PCE) - BR-364, Km 12, bairro - Pascoal RamosQuando: Segunda-feira (18/12/2017)Hora: 18h
Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de Mato Grosso
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