Pressupostos processuais
Resolução da Questão 54 - Versão 1 - Direito Processual Civil
54. São três os pressupostos processuais intrínsecos:
(A) juiz competente, capacidade postulatória e litispendência.
(B) jurisdição, citação válida e legitimidade ad causam.
(C) competência, imparcialidade do juízo e citação válida.
(D) competência, imparcialidade do juízo e coisa julgada.
(E) jurisdição, petição inicial válida e litispendência.
NOTAS DA REDAÇÃO
(A) juiz competente, capacidade postulatória e litispendência.
Esta alternativa está incorreta, pois apenas o juiz competente é pressuposto de validade do processo.
Quanto à capacidade postulatória há divergências. Alguns dizem que é pressuposto processual de existência e outros dizem que é pressuposto processual de validade.
Quanto à litispendência, trata-se de pressuposto processual negativo ou impeditivo, ou seja, sua presença impede o prosseguimento do processo.
(B) jurisdição, citação válida e legitimidade ad causam.
Nesta alternativa, somente a citação válida é pressuposto processual intrínseco, sendo a jurisdição pressuposto de existência do processo, e a legitimidade ad causam uma condição da ação.
(C) competência, imparcialidade do juízo e citação válida.
Esta é a alternativa correta.
Pressupostos processuais intrínsecos são aqueles indispensáveis à validade do processo. Ou seja, são também chamados de pressupostos de validade.
Podem ser:
a) subjetivos: relacionados ao juiz e às partes.
a.1) Juiz Competência Imparcialidade
a.2) Partes Capacidade de direito/de gozo Capacidade para estar em juízo (legitimatio ad processum)
b) objetivos: petição inicial regular e apta e citação válida
(D) competência, imparcialidade do juízo e coisa julgada.
Esta alternativa está incorreta, pois a coisa julgada é um pressuposto processual negativo.
(E) jurisdição, petição inicial válida e litispendência.
Esta alternativa está incorreta, pois a jurisdição é pressuposto de existência, e a litispendência é pressuposto negativo do processo.