Previdência na pauta do Órgão Especial hoje, dia 12

O Sindjus/RS convoca os trabalhadores a participarem nesta segunda, dia 12, a partir das 14h, da sessão do Órgão Especial que dará continuidade a votação da ADIN (70051297778) que trata do aumento da alíquota da previdência de 11% para 13,25% para os servidores estaduais. O julgamento, que apresentava decisão favorável aos servidores, foi interrompido na última sessão, por um pedido de vista. Contestado

Além da ADIN, que também busca liminar para impedir o desconto que já vem sendo inserido nos contracheques, os representantes dos servidores no Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), contestaram na última reunião, o cálculo atuarial que serviu de base para o governo elevar as alíquotas.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) alegaram que o estudo é inútil e inconsistente. Entre outros problemas, apontaram que a análise leva em consideração o regime de repartição simples do Fundoprev (criado em 2011) e utilizado pelos servidores contratados a partir desta data, mas utiliza como referencial demográfico o perfil dos servidores atuais.

Para as entidades, o cálculo não leva em consideração direitos previstos constitucionalmente e utilizam como referência características dos servidores que já integram o quadro, que são completamente distintas de quem ingressa no funcionalismo hoje.

Assessoria de Comunicação