Primeira sessão do Plenário é encerrada por falta de quórum
Oposição obstrui votações para evitar análise da MP que muda regras para a tributação de petroleiras atuantes no Brasil
Após partidos de oposição anunciarem obstrução, a primeira sessão extraordinária desta quarta-feira (22) foi encerrada há pouco por falta de quórum. Uma nova sessão já foi aberta, mas ainda não há quórum para deliberações.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) explicou que a obstrução pretende evitar que pauta de votações siga e permita a votação da Medida Provisória 795/17. Segundo ele, Rodrigues, essa medida provisória é “nefasta”.
“Esse poder não pode legitimar um saque às finanças públicas da ordem de R$ 1 trilhão, enquanto se aumenta deficit na Previdência. O governo está tentando passar o rolo compressor e tirar direitos dos trabalhadores”, criticou Rodrigues.
A MP 795/17 altera diversos pontos da legislação tributária e determina que a partir de 2018 as empresas petrolíferas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás. Na prática, reduz os valores que a empresa pagará de CSLL e no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
De acordo com o texto, também passa a ser dedutível do IRPJ e da CSLL o gasto com a compra de máquinas e equipamentos.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o PT está em obstrução pelo mesmo motivo. “Essa medida provisória (795) anistia em R$ 1 trilhão, durante 20 anos, as petrolíferas que ganharam licitação de jazidas no Brasil”, criticou.
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- PLP-100/2011
Edição – Natalia Doederlein
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