Primeiro mandado de segurança contra impeachment de Dilma chega ao Supremo
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
O primeiro mandado de segurança contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Na manhã desta quinta-feira (3/4), o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) impetrou um MS para pedir a suspensão do trâmite do processo.
De acordo com o deputado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria ter aberto prazo para que a presidente Dilma apresentasse uma defesa prévia. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, violou os princípios do devido p...
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