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7 de Maio de 2024

Princípio da insignificância e furto privilegiado

Publicado por JurisWay
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O princípio da insignificância não se confunde com o furto privilegiado. O primeiro é causa de reconhecimento de atipicidade da conduta; o segundo, uma vez admitido, resulta na redução da pena.

O título da matéria Furto privilegiado pode ser reconhecido, ainda que haja qualificadora do crime já foi corrigido.

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