Prisões do juiz Moro violam o Estado de Direito (diz Odebrecht)
Emílio Odebrecht, pai do encarcerado Marcelo, disse um dia: “Eu acho que a sociedade toda é corrompida e ela corrompe”. Não é por acaso que a Odebrecht é apontada como líder da roubalheira cleptocrata no Brasil. De qualquer modo, a organização contestou as prisões do juiz Moro dizendo: de acordo com a Constituição brasileira, primeiro deve-se investigar e processar (coletar provas) para depois encarcerar o réu nos regimes fechado ou semiaberto. O “Código Moro” funciona ao contrário (seria o avesso): primeiro encarcerar para depois investigar e processar (coletar provas).
O STF (em abril/15), ao liberar 9 executivos ou donos de empreiteiras dos cárceres de Curitiba, adotou postura menos drástica: substituiu o encarceramento em cadeia pública por várias medidas cautelares alternativas (prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, impossibilidade de gerenciamento das empresas, proibição de deixar o país etc.). Na ocasião, no entanto, “esqueceu” de fixar fianças milionárias, que são as mais eficazes para garantir eventual reparação dos danos (em caso de condenação final). Espera-se que o mesmo “equívoco” não seja repetido em relação às novas liberações. Desalentador é saber, entretanto, que o humano é o único animal que tropeça duas vezes na mesma pedra.
A Odebrecht, pela primeira vez em sua longeva história de enriquecimento lícito e ilícito, enfrenta a situação de encarceramento do seu presidente. Acusações contra ela, no entanto, datam do tempo de Juscelino Kubitschek, passando pela ditadura civil-militar e todos os governos da redemocratização.[1] No governo Collor, por exemplo, foi intenso o envolvimento da Odebrecht com a corrupção do país. Emílio Odebrecht (pai do Marcelo, atualmente encarcerado) deu a primeira entrevista de sua vida para um jornal e com todo seu “sincericídio” explicou o funcionamento da cleptocracia no Brasil[2]:
Jornal do Brasil (JB) – “As acusações contra a Odebrecht falam de suborno. O ex-ministro Madri teria sido subornado pela Odebrecht, o governo do Acre também. O senhor já subornou alguém?” Emílio Odebrecht – “Essa é a pergunta que… primeiro vamos analisar o que é suborno”. Mais adiante acrescentou: “Então, o que é hoje a corrupção nesse país? Eu acho que a sociedade toda é corrompida e ela corrompe (sic). Hoje para o sujeito resolver alguma coisa, para sair de uma fila do INPS, encontra os seus artifícios de amizade, de um presente ou de um favor. Isso é considerado um processo de suborno. O suborno não é um problema de valor, é a relação estabelecida”.
O que fazer quando um processo está lento? Emílio respondeu: “Se for preciso a gente banca (sic) o funcionário para levar de um andar para o outro e assim por diante”. O método corruptivo, como se vê, está no DNA da Odebrecht. O JB perguntou se temos que batalhar para as coisas andarem. Emílio explicou: “É verdade. Infelizmente é verdade. O que mais impressiona é que fazemos tudo isso no exterior e não tem problema. Tudo que fazemos no Brasil fazemos no exterior”.
JB – O ex-ministro Madri diz que fita transcrita pela polícia federal que recebeu US$ 30 mil para fazer as coisas andarem. É assim que funciona no Brasil? Emílio – “Isso é coisa de quem está querendo deformar a ação do ‘prestador de serviços’”. O corrompido se transformou (para a Odebrecht) em “prestador de serviços” (sic). O corruptor, evidentemente, é o pagador dos serviços. Sincericídio mais acachapante é impossível! Assim funciona a engrenagem da cleptocracia brasileira, que está gerando ódio e indignação em todos (inclusive nos hipócritas). Mas é um erro crasso transformar esse ódio (emoção) em populismo penal. Sou favorável ao empobrecimento de todos os cleptocratas, porém, dentro do Estado de Direito.
[1] CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. Estranhas catedrais. Niterói: Editora da UFF, 2014.
[2] CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. Estranhas catedrais. Niterói: Editora da UFF, 2014, p. 402.