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3 de Maio de 2024

Privilégios dados aos militares ameaçam Reforma da Previdência

Publicado por Conteúdo Legal
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A proposta de Reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem – até então – um imenso objetivo central: reduzir as despesas públicas com Previdência e Assistência

Contudo, uma alteração enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (20/03), especificamente na parte que trata sobre a aposentadoria dos militares, traz à tona uma discussão sobre os reais objetivos dessa proposta.

Tudo isso, por conta de os militares continuarem com vantagens que já estão caindo para todos os funcionários públicos e nunca existiram para os outros trabalhadores, como a paridade e a integralidade. Ou seja, vão se aposentar com o mesmo salário e na reserva receberão todos os reajustes que forem dados enquanto estavam ativos.

Essa questão enfraqueceu o discurso oficial de combate aos privilégios e da necessidade do ajuste fiscal.

Vale mencionar que o argumento dos membros das Forças Armadas, relacionado à criação de uma defasagem nos últimos anos entre a carreira militar e outras do setor público, possui uma lógica.

Mas, com essa alteração, o gasto médio anual será de R$ 8,6 bilhões, gerando uma elevação de cerca de 34% no custo da folha dos militares da ativa, que hoje é de R$ 25 bilhões.

Diante disso, esses ruídos podem representar um entrave à aprovação da Reforma da Previdência. Muitos especialistas consideraram um erro estratégico propor simultaneamente a mudança nas aposentadorias e a reestruturação da carreira dos militares.

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