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4 de Maio de 2024

Problemática dos laudos médicos periciais na Justiça Federal é pauta em reunião entre Comissão Previdenciária e Cremal

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A Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária esteve reunida, nesta terça-feira (17) com o presidente do Conselho Regional de Medicina em Alagoas (Cremal), Fernando Pedrosa. Uma das pautas do encontro foi a problemática dos laudos médicos periciais na Justiça Federal.

Segundo o presidente da Comissão, Flávio Gilberto Farias dos Santos, outro ponto discutido com o Cremal foi a Portaria Administrativa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) nº 258/16, que impõe aos médicos a data da cessação do benefício.

“Na reunião, a comissão deixou protocolado um requerimento com documentos médicos, ficando o presidente do Conselho Regional de Médica na incumbência de tomar providências e agilizar uma nova reunião, na próxima semana com o presidente da associação dos peritos médicos”, concluiu Flávio Gilberto.

Estavam presentes na reunião também o vice-presidente da Comissão, Jayme Barbosa Canuto Filho, o Secretário-Geral, Roberto Medeiros, além dos membros Gabriela Andion Melo, João Júnior Onuki, Anne Caroline Barbosa de Brito e Marcel Gameleira de Albuquerque Filho.

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