Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância: inscrições em setembro

A Academia Judicial do Tribunal de Justiça informa que estarão abertas, no período de 2 a 20 de setembro, as inscrições para o Curso de Prática de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Turma 2. Serão oferecidas 30 vagas.

O objetivo é aprimorar conhecimentos, sanar dúvidas e capacitar os servidores do Judiciário catarinense para a aplicação das normas que permeiam o processo administrativo disciplinar e a sindicância, especialmente da Lei Complementar Estadual n. 491/2010 (Estatuto Jurídico Disciplinar no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina).

O curso, com carga de 16 horas-aula, tem como público-alvo chefes de Secretaria de Foro do Judiciário catarinense que atuam ou tenham interesse em atuar em comissão de processo administrativo disciplinar e de sindicância. Sua realização está programada para os dias 14 e 15 de outubro, nas dependências da Academia.