Processo criminal será próxima classe a integrar o Processo Judicial Eletrônico
Dentro da meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 100% dos órgãos julgadores de 1º e 2º graus, a próxima classe processual a tramitar por meio eletrônico será o criminal. O Tribunal Regional Federal da 5a. Região implementou e desenvolveu as últimas funcionalidades para que o sistema PJe possa se comunicar automaticamente com o Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ e com o Rol Nacional de Culpados do CJF, possibilitando a implantação em 100% das classes processuais da Seções Judiciárias vinculadas ao TRF5.
O PJe trata de forma inovadora o processo criminal, pois permite agregar informações individualizadas sobre delitos e informações que interferem no curso do processo criminal. São informações de prisão, soltura, condenação entre outras armazenadas de forma individual – por réu – com um controle muito mais efetivo pelas partes, pelos procuradores e pelos magistrados.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os sistemas digitais integrados permitem, com maior eficiência, a verificação dos riscos de prescrição punitiva e executória; registro dos fatos de interesse para a execução criminal, contagens automáticas de prazos de cumprimento e outras facilidades que reduzirão o tempo de análise dos processos criminais, sobretudo porque é possível expedir certidões nacionais e trocar informações com os órgãos de segurança pública.
Comunicação JFAL