Processo de designação de novos Auxiliares dos Juizados Especiais está em andamento

Com o término do Curso de Capacitação para Conciliadores, iniciaram os procedimentos de designação dos novos Auxiliares que comporão o quadro dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Em breve ocorrerão, também, as indicações dos Juízes Leigos.

Até o final do ano está previsto o desligamento dos designados com base no regramento anterior.

Procedimento

Os magistrados, com base na Resolução 905/12 COMAG, verificam a listagem de classificação dos aprovados no processo seletivo realizado e o aproveitamento no curso de capacitação que foi disponibilizado, gratuitamente, através de convênio entre o Tribunal de Justiça e a AJURIS.

Indicam, então, os Auxiliares, de acordo com o número que entendem compatível com o Juizado, não podendo, entretanto, exceder o limite do número de vagas.

A indicação é encaminhada à Coordenação dos Juizados que, após verificação da documentação, classificação e aproveitamento no curso, encaminha à Presidência do TJRS o pedido de designação.

Após a publicação da designação no Diário Oficial, os novos auxiliares estarão aptos a exercer a função.

Mudança

Com base na determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJRS realizou o processo seletivo de provas e títulos. A seleção é simplificada, conduzida por critérios objetivos.

Segundo disposições dos provimentos e resoluções do CNJ, os Juízes Leigos e Conciliadores são auxiliares da Justiça, não detêm cargo e, quando remunerados, recebem por tarefa.