Processo Eletrônico nas Varas de Família de Belford Roxo e nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum da Capital

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai implantar o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum de Belford Roxo e nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Central da Capital.

Nas Varas de Família de Belford Roxo, a informatização do processo judicial será realizada a partir do dia 4. Com isso, as serventias passarão a ser híbridas, já que os processos inicialmente distribuídos fisicamente permanecerão tramitando desta forma, exceto se a administração determinar ou autorizar a sua digitação. Caso seja autorizada a digitação, o procedimento caberá à própria serventia. Os processos cuja inicial foi distribuída eletronicamente terão a sua tramitação por este meio.

Todos os procedimentos a serem seguidos com a implantação do processo eletrônico constam do Ato Normativo Conjunto nº TJ/CGJ nº 27/2015, assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, que foi publicado nesta sexta-feira, dia 4, no Diário da Justiça Eletrônico.

A informatização nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Central da Capital vai começar no dia 14 de setembro, ficando em meio físico os processos até então distribuídos. Com a medida, a distribuição de ações passará a ser feita de forma eletrônica, exclusivamente a partir desta data. As petições destinadas aos processos deverão respeitar obrigatoriamente a forma originária da distribuição do feito.

Outras normas e orientações constam do Ato Normativo Conjunto nº TJ/CGJ nº 28/2015, assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 4, do Diário da Justiça Eletrônico.

PC/ MG