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3 de Maio de 2024

Procon-MG promove 13º encontro sobre Consumo e Regulação: INSS e MPOG

Publicado por JurisWay
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Inscrições para o Encontro sobre Consumo e Regulação com o INSS e MPOG são gratuitas e já estão abertas

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), realizará mais uma etapa da ação educacional envolvendo Consumo e Regulação.

Tema:

Para esta décima terceira edição, foram convidados representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para falar sobre:

- Regulamentação do Empréstimo Consignado para Aposentados e Pensionistas

- Regulamentação do Emprestimo Consignado para Servidores Públicos

Em seguida, serão esclarecidas dúvidas dos presentes.

Data e Horário:

Dia 12/03/2018 (segunda-feira)

Horário: das 13h30m às 18h

Público Alvo:

- representantes de órgãos e entidades civis de defesa do consumidor,

- advogados,

- estudantes de Direito e

- demais interessados no tema.

Local:

Auditório Procuradora de Justiça Simone Montes Pinto Monteiro da Procuradora-Geral de Justiça (Salão Vermelho)

Avenida Álvares Cabral, 1.690 - 1º andar

Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG

Inscrições e Vagas:

As inscrições para o Encontro sobre Consumo e Regulação: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) são gratuitas e podem ser feitas até o preenchimento das vagas disponíveis.

Para fazer sua inscrição, acesse o endereço abaixo:

https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/157943/lang-pt-BR

Certificado:

Haverá emissão de certificados, que serão concedidos aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária total prevista para a ação educacional.

Expositores:

Edimilson Costa Silva

Técnico Previdenciário da Divisão de Consignações em Benefícios do INSS

Paulo Rodrigues Lima Júnior

Analista Previdenciário do INSS

César Marmore Rios Mota

Coordenador-Geral de Acompanhamento da Folha no Departamento de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Presidente da Mesa e Mediador:

Amauri Artimos da Matta

Promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG

Mais informações:

Veja também mais informações sobre essa ação educacional e sobre os demais eventos promovidos pela EEDC no site do Procon-MG (http://www.procon.mpmg.mp.br) ou pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br.

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