Procuradora preside mesa no IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras
Painel terá como tema Licitações e Contratos: Aspectos Regulatórios.
A Procuradora chefe da Procuradoria Administrativa Cláudia Maria Moura será presidente de mesa no IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, hoje (07), ás 16h30minmin, no painel cujo tema central será Licitações e Contratos: Aspectos Regulatórios. O evento se estende até o próximo dia 09, no Bahia Othon Palace Hotel e têm como tema central os 20 anos da Lei 8.666/93 e o Controle Público.
Serão palestrantes neste painel o professor Egon Moreira (PR), com o tema Contratações Públicas e a Disciplina da Livre Concorrência; o procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Garcia (RJ), falando sobre Parcerias Público-Privadas e a Nova Lei dos Portos: Competências dos Tribunais de Contas e das Agências Reguladoras; e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Bernardo Figueiredo (DF), com o tema Licitações na Área de Infraestrutura e as Competências da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL).
A Lei 8.666/93 durante muitos anos foi considerada por alguns instrumentos essencial para assegurar a isonomia dos contratantes, evitar conluios, afastar a corrupção na máquina pública e, por outros, norma rígida e detalhista, ineficaz para assegurar contratações competitivas e satisfatórias de bens e serviços de qualidade para o Poder Público.O objetivo do encontro é reconhecer que os desafios na matéria não estão apenas nas melhorias do procedimento de contratação, mas também nas renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras.
O evento também promoverá duas oficinas de trabalho para os interessados com temas como sistema de registro de preços: da implantação á contratação Aspectos teóricos e práticos e Concessões e Parcerias Público-Privadas: Teoria e pratica Peculiaridade na Licitação, procedimento de manifestação de interesse e outras questões atuais e polêmicas.
A grade de palestrantes do congresso conta com nomes consagrados como dos ministros Aroldo Cedraz e Benjamin Zymler, do deputado Arthur Oliveira Maia, além dos especialistasCristiana Fortini (MG), Paulo Modesto (BA), Jacintho Arruda Câmara(SP),Egon Bockmann Moreira (PR), Flávio Amaral Garcia (RJ) dentre outros.
Fonte: PGE/ASCOM
Data: 7/08/2013