Procuradoria Administrativa acompanha, em Brasília, as negociações com o BID relativas ao Prodetur
Procuradora do Estado Verônica Santos de Novaes acompanhará, durante os dias 21 a 25 de janeiro, as reuniões de pré-negociação e negociação das minutas contratuais do acordo de empréstimo relativo ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo
A Procuradora do Estado Verônica Santos de Novaes acompanhará, de hoje (21) até o dia 25, em Brasília, as reuniões a com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Os encontros têm por objetivo a pré-negociação e negociação das minutas contratuais do acordo de empréstimo relativo ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo Prodetur Nacional, a cargo da Secretaria de Turismo.
Segundo a procuradora Verônica Santos de Novaes "a presença do procurador do Estado na reunião é requisito indispensável para a pré-negociação e negociação do contrato, já que naquele momento poderemos tirar as dúvidas no tocante aos aspectos jurídicos do mesmo e às condicionantes que devem ser cumpridas pelo Estado. Enfim, todo este trabalho de base, junto com a Secretaria de Turismo, com certeza irá contribuir para o bom desempenho das políticas públicas do Turismo no Estado da Bahia".
Os Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo buscam organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento da atividade turística, através de prévios processos de planejamento das regiões turísticas. A partir do planejamento das áreas turísticas prioritárias são propostas intervenções públicas a serem implantadas de forma que o turismo venha a constituir uma verdadeira alternativa econômica geradora de emprego e renda principalmente para a população local.
Os investimentos do Programa são operacionalizado pelo Ministério do Turismo (MTur), que orienta tecnicamente as propostas estaduais e municipais; em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Corporação Andina de Fomento que atuam como financiadores internacionais. O Programa inclui ações nos âmbitos regional, estadual e municipal.
Podem participar do programa Estados e Distrito Federal e Capitais e Municípios com mais de 1 milhão de habitantes.
O programa conta com a adesão de 20 estados e 12 municípios, totalizando mais de US$ 870 milhões em propostas de financiamento aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX - e outros US$ 781 milhões aguardando aprovação.
Fonte: PGE/ASCOM
Data: 21/01/2013