PROCURADORIA ESPECIAL DE ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EMITE PARECERES EM TEMPO HÁBIL

A Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria Especial de Atos e Contratos Administrativos, vem intensificando suas ações no sentido de melhorar cada vez mais a atuação do órgão na emissão de pareceres nos diversos processos encaminhados pela administração direta estadual, visando à efetivação dos atos e contratos administrativos firmados pelo Governo do Estado.

Segundo o Procurador-Chefe daquela especializada, Felipe Moreira de Godoy e Vasconcelos, as diversas Secretarias de Estado encaminharam, de 1º de janeiro a 11 de agosto deste ano, 1.611 processos que tratam de matérias de competência do setor.

A análise e elaboração dos referidos pareceres duram, em média, quatro dias, incluindo os processos protocolizados às sextas-feiras, no período da tarde, que são distribuídos efetivamente aos Procuradores no primeiro dia útil seguinte, além daqueles que necessitam de diligências, ou algum tipo de informação complementar, para devida instrução.

Atualmente, a Procuradoria Especial de Atos e Contratos da PGE conta com sete Procuradores para atendimento a todas as Secretarias do Estado, fruto de um remanejamento realizado pelo Procurador-Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende objetivando oferecer maior agilidade e eficiência ao trabalho desenvolvido pela PGE.

“Apesar de, no momento, a média de quatro dias para emissão de pareceres e devolução dos processos ser razoavelmente satisfatória - comentou Felipe Moreira de Godoy - a preocupação da Procuradoria-Geral do Estado é a busca da melhoria e qualidade total da nossa atuação, podendo atingir a meta de emissão de pareceres e devolução dos processos em, no máximo, quarenta e oito horas, tornando a máquina estatal cada vez mais ágil e eficiente” - finalizou.