Procuradoria Federal propõe convênio

O procurador-chefe da Procuradoria Federal na Bahia, Frederico Cezário Castro de Souza (à esquerda na foto), propôs hoje à tarde à presidente Sílvia Zarif a celebração de um convênio para postagem via Sedex de citações e intimações em processos de interesse das autarquias e fundações públicas federais em tramitação no TJ.

A medida, segundo o procurador, não acarretaria ônus ao Tribunal e dispensaria as diligências que hoje são realizadas pelos cartórios, agilizando o andamento dos feitos, além de facilitar a atuação da Justiça Federal, que tem apenas 11 unidades em todo o Estado.

De acordo com ele, a Procuradoria já celebrou o mesmo convênio com diversos Tribunais de Justiça do País, entre eles, os de São Paulo e do Amazonas.

Também foi solicitado à presidente Sílvia Zarif que o Ibametro, órgão ligado ao Inmetro, que, por sua vez é representado pela Procuradoria Federal, possa utilizar o instrumento do protesto em cartório na cobrança das multas aplicadas. Para o procurador, o procedimento agilizaria a punição de quem lesou o consumidor e evitaria o ajuizamento de mais ações de execução fiscal.

Participaram do encontro os procuradores federais Carlos Antunes Nascimento, Jaílton Câncio e Maristela Dourado Galvão, a procuradora-chefe do Ibametro, Lúcia Athayde, e o assessor jurídico do Ibametro, Mário Spínola.