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3 de Maio de 2024

Produtos essenciais

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Governo amplia prazo para divulgação da lista de produtos essenciais ao consumidor, determinação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presidente do Conselho de Ministros da Câmara Nacional de Consumo, apresentou à presidenta Dilma Rousseff a conclusão dos trabalhos e o pedido de ampliação de prazo para os debates, feito por representantes dos setores econômicos envolvidos.

A presidenta decidiu atender o pedido e delegou ao conselho a decisão sobre o novo prazo. O ministro da Justiça já está em contato com os integrantes do Conselho e representantes das empresas para marcar uma nova data de apresentação da lista, de maneira a preservar os direitos dos consumidores e conciliar as preocupações do governo e do mercado.

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