Professor da Esalq/USP questiona redução de APPs no Código Florestal

O professor Sérgius Gandolfi, da Escola Superior de Agricultura Luiz Queiroz (Esalq/USP), questionou – durante a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir questões relativas ao novo Código Florestal – a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas beiras dos rios brasileiros, conforme previsto no artigo 61-1 da Lei 12.651/2012. Segundo ele, a mata ciliar funciona como um filtro, mas se ela for estreita acaba tendo pouco ou nenhum efeito de proteção. Já se existe uma mata ciliar de tamanho adequado é possível preservar as características dos rios.

Em sua exposição, o professor explicou que para produzir não é necessário degradar, uma vez que existem técnicas de conservação de solo adequadas e conhecidas, que permitem conter erosão e infiltrar a água no solo.

Ele disse, contudo, que na realidade o agricultor não usa as técnicas de conservação de solo por uma medida de economia. Ele queima as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e ocupa ilegalmente essas áreas. Assim, sem a existência de matas ciliares ou com matas ciliares estreitas, conforme prevê a lei, o que acontece pela ação dos agricultores são danos locais, com a erosão caindo nos rios e o consequente assoreamento, e danos a distância. O que se está implantando com essa norma é um verdadeiro apagão hídrico no país, concluiu.