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3 de Maio de 2024

Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário

Publicado por Consultor Jurídico
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Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a possibilidade de um professor da Universidade Regional do Cariri (Urca), de Crato (CE), exercer concomitantemente o cargo de analista bancário do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Com a decisão, o banco não poderá exigir que ele opte por um dos cargos nem dispensá-lo em razão da acumulação.

Empregado do BNB (sociedade de economia mista) desde 1981 e da Urca (autarquia estadual) desde 2006, o professor recebeu em 2011 um ofício do banco para que se pronunciasse a respeito da acumulação de cargos públicos, da qual a instituição tomara conhecimento por meio da Controladoria-Geral da União. Em resposta, sustentou que ocupava cargo técnico. Mas, em 2012, o banco exigiu que ele optasse por uma...

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