Profide realiza audiências para garantir direito à paternidade

Nos dias 6, 7 e 8 de abril, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizará audiências públicas para atendimento de mães de crianças sem registro de paternidade. As audiências serão voltadas às mães que fizeram o registro dos filhos em cartório, mas não iniciaram procedimento de investigação preliminar de paternidade por falta de elementos suficientes à indicação do pai, como nome ou endereço incompletos, e nos casos de pais falecidos.

De acordo com a Lei 8.560/92, os cartórios encaminham às Promotorias de Defesa da Filiação a listagem de todos os registros de crianças sem o nome do pai. As mães que registraram seus filhos nos cartórios sem a identificação da paternidade recebem da Profide atendimento, para garantir aos menores o direito à paternidade.

Cerca de 800 mães foram convidadas a participar de cada uma das audiências. Caso a mãe esteja acompanhada do pai da criança, o reconhecimento da paternidade dos menores poderá ser feito durante o próprio atendimento. Exige-se somente a apresentação do documento de identidade. As audiências públicas serão realizadas a partir das 14h, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.