Programa de proteção a pescador ainda é falho

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), criado pelo governo federal, ainda não está em pleno funcionamento e permanece sem amparo legal. Por isso, a segurança pessoal do líder ativista Alexandre Anderson de Souza, presidente da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), não é feita da forma adequada. A informação é da Secretaria estadual de Segurança do Rio.

"A escolta foi uma iniciativa da Secretaria, e segurança pessoal é apenas um dos pilares do PPDDH, que prevê, ainda, a assistência social e jurídica do protegido", informou a secretaria, em nota.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República contestou a informação lembrando que "desde que foi criado, o PPDDH já protegeu cerca de 300 defensores de direitos humanos em todo o Brasil". Acrescentou ainda que "os estados e as organizações da sociedade civil são entidades parceiras do governo federal para o bom funcionamento do programa."

O pescador Alexandre Anderson, que vem recebendo ameaças desde 2007, prestou depoimento de duas horas na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE). Os delegados da especializada analisam as informações.

Nesta terça-feira, membros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vão a Magé discutir as medidas necessárias para garantir a proteção aos associados da Ahomar, que foi fundada em 2003.

A Anistia Internacional divulgou, em seu site, campanha pedindo proteção aos pescadores artesanais da Baía de Guanabara. No manifesto, a organização cobra proteção a Alexandre Anderson e a sua esposa, Daize Menezes de Souza. A iniciativa reivindica também que continuem as investigações sobre a morte de ativistas de Ahomar vitimados em 2009 e 2010, e sobre os recentes assassinatos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, pescadores membros da associação.