Programa de Revisão de Benefícios - INSS
O INSS vai suspender meu benefício?
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou em junho de 2019 o Programa de Revisão de benefícios, a medida provisória 871 foi aprovada pelo Senado e convertida em Lei. nº 13.846/19 pelo poder executivo.
A previsão é que até dezembro de 2020 segundo o site oficial do governo a Previdência Social economize em torno de 9,8 bilhões de reais.
O alvo prioritário são benefícios por incapacidade como o aposentadoria por invalidez e auxílio doença sem previsão de reabilitação, perícia realizada a mais de 6 meses e benefícios antigos. O pente - fino também vai buscar conforme indicação de irregularidade, benefícios de prestação continuada - BPC/LOAS , benefícios pagos em valores superiores ao teto e com duplicidade de pagamento.
A força tarefa vai envolver o TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria-Geral da União) entre outros Órgãos Federais.
O segurado que for investigado será notificado por sua agência bancária ou por correspondência oficial do INSS. Terá um prazo de 30/60 dias, a depender do caso, para apresentar provas e defesa. A perda do benefício só acontece caso as provas sejam consideradas insuficientes ou se o segurado não apresente defesa dentro do prazo estipulado.
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*É proibida a reprodução total ou parcial do texto por qualquer meio - Por Liliane Lima - Advogada Previdenciária - Salvador/BA - Email: adv.lilianelima@gmail.com