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1 de Maio de 2024

Programa do CNJ facilita reconhecimento de paternidade

Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
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Criado em 2010, o Programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, já permitiu que mais de 22 mil homens reconhecessem, mesmo que de forma tardia, a paternidade de seus filhos. Organizado em parceria com os tribunais de Justiça de diversos estados, o programa estimula os pais a assumir a responsabilidade por suas crianças.

Em três anos, já foram emitidas 228 mil notificações, com a instauração de 28 mil processos para reconhecimento de paternidade e a organização de três mil exames de...

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