Programa Justiça Plena irá acelerar trâmite de ações

- Processos judiciais de grande relevância social terão agora uma nova ferramenta para monitorar o trâmite e abreviar o tempo em que decisões são proferidas no Judiciário brasileiro. Trata-se do programa Justiça Plena, lançado, nesta terça-feira (23), pela Corregedoria Nacional de Justiça, em solenidade que contou com a presença do Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales.

O evento aconteceu no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reuniu autoridades como o Presidente desse órgão e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon.

Pelo programa, a Defensoria Pública da União (DPU) terá a função de indicar casos de notória repercussão que enfrentam problemas no andamento, a exemplo de homicídios que levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Justiça, crimes ambientais, falta de medicamentos em hospitais e ações de improbidade administrativa. Os trabalhos serão realizados em conjunto com o Ministério Público, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ordem dos Advogados do Brasil, associações de magistrados, entre outros órgãos e entidades.

A Corregedoria Nacional vai acompanhar 200 processos, a fim de verificar o motivo da demora na tramitação e adotar as providências necessárias para o adequado gerenciamento das ações.

Esses casos serão incluídos em um sistema eletrônico que ficará disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br), onde os cidadãos poderão acompanhar os avanços nas fases processuais.