Programa Opinião
A TV Assembleia exibe nesta terça-feira, 9, o Programa Opinião sobre um dos temas polêmicos em pauta no Congresso Nacional: emancipação de distritos. Mediado pela jornalista Fernanda Cândido, o programa tem como convidados o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Baré, e o economista Daniel Ribeiro Oliveira, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desde 1997, por força de uma Emenda Constitucional, está suspensa no país a criação de novos municípios, feita anteriormente pelas Assembleias Legislativas dos Estados. Em Goiás, nos últimos 20 anos, foram criados 35 municípios. Os últimos surgiram no ano de 2000: Campo Limpo de Goiás, Gameleira, Ipiranga de Goiás e Lagoa Santa.
Mas a Câmara Federal aprovou recentemente um projeto de lei, com substitutivo apresentado pela deputada goiana Flávia Morais, do PDT, o qual devolve às Assembleias esse poder. A matéria depende ainda de aprovação no Senado. A autora do substitutivo argumenta que o projeto foi fruto de quatro anos de discussão e não vê qualquer risco no que chamou de banalização na criação de novos municípios, sem a aplicação dos critérios na íntegra.
O presidente da AGM destacou, no entanto, que embora julgue importante a recuperação dessa prerrogativa, vê com preocupação a criação de novos municípios. Segundo ele, o simples fato de se criar um município não garante a solução dos problemas da região. Muitos dos municípios brasileiros surgiram sem um mínimo de estrutura e, por isso, não conseguem sobreviver. O objetivo era apenas o de atender a interesses de grupos políticos, principalmente às vésperas das eleições.
Baré defende que sejam respeitados os critérios quanto ao número de habitantes e a viabilidade socioeconômica para a criação de novos municípios, principalmente no que se refere à autossuficiência econômica para a sua sobrevivência. Caso contrário, poderá inviabilizar atuais administrações.
A melhor solução é a mudança da política do Governo, descentralizando os recursos, gerando mais empregos através do desenvolvimento homogêneo, atingindo toda a população. Criar um novo município pode piorar ainda mais a situação, afirmou Baré.
Já o representante do IBGE informa que o órgão está apto a assessorar o Legislativo, com dados técnicos atualizados recentemente, mas aguarda a tramitação do projeto no Congresso Nacional para saber quais critérios deverão ser considerados, de acordo com as localidades a serem emancipadas. Antes da realização de um plebiscito, para saber se os habitantes querem a emancipação, devem ser avaliadas a densidade populacional, a viabilidade econômica e os recursos naturais, pondera o técnico do IBGE.