Projeto ajuda a custear capacitação profissional de aeroviários

José Santana de Vasconcelos: medida visa vincular aeroviários ao Sest e Senat. Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 6780/10, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), destina as contribuições específicas para montagem e custeio de escolas de aprendizagem pagas pelas empresas do setor aéreo ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

De acordo com Vasconcelos, a medida tem por objetivo vincular os aeroviários a esses sistemas. Assim, segundo ele, esses profissionais passarão a ter direito "aos diversos programas voltados à promoção social nos campos da saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho, além de treinamento e formação profissional atualmente oferecidos".

Rodoviários

Atualmente, conforme explica o deputado, somente as empresas de transporte rodoviário contribuem para o Sest/Senat. Ao Sest, lembra, compete desenvolver e apoiar programas voltados à promoção social do trabalhador em transporte rodoviário. Já ao Senat cabe promover a capacitação profissional desses profissionais.

Hoje, conforme dispõe o Decreto-lei 6.246/44, as contribuições pagas pelas empresas ligadas à aviação para serem aplicadas em educação são gerenciadas pelo Fundo Aeroviário. Pela legislação, os recursos devem ser aplicados exclusivamente em ensino profissional para os trabalhadores do setor.

Tramitação

A proposta terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

José Santana de Vasconcelos: medida visa vincular aeroviários ao Sest e Senat.

Íntegra da proposta: PL-6780/2010