Projeto assegura a indígena direito de se expressar em juízo na sua língua nativa
Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura aos índios o direito de se expressar em língua nativa durante a instrução de processos criminais.
Pelo texto, o índio acusado, vítima ou testemunha de infração penal, poderá falar na língua do povo a que pertence e deverá ser acompanhado por intérprete nomeado pelo juízo.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2397/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73).
Intimidados
Segundo a deputada, a falta de domínio da língua portuguesa, por ocasião dos interrogatórios, é apontada como um dos fatores que contribui para a morosidade dos julgamentos.
“Os informantes, testemunhas e até mesmo os indiciados indígenas sentem-se intimidados e não conhecem os procedimentos judiciais”, disse a deputada, que participou da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que conheceu a situação de indígenas na região de Dourados, em Mato Grosso do Sul.
“Muitos juízes negam o pedido para que o indígena se manifeste em seu próprio idioma, com a presença de um intérprete, com o argumento de que o simples fato de ser eleitor ou possuir conta em banco já é suficiente para que seja considerado totalmente integrado à civilização”, acrescenta a autora.
Para Erika Kokay, o projeto de lei assegura cidadania aos indígenas e poderá evitar prisões arbitrárias sem a devida investigação legal ou direito de defesa.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-2397/2015
Edição – Newton Araújo
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