Projeto aumenta tributo para financiar programa contra morte no trânsito

Dr. Aluizio: empresas de transporte financiariam programa contra mortes no trânsito. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1505/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que eleva de 9% para 14% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as concessionárias de rodovias e empresas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Os recursos arrecadados com o aumento do tributo serão destinados ao Ministério da Saúde. O objetivo do projeto, segundo o deputado, é gerar recursos para financiar a criação de um programa nacional de combate às mortes no trânsito. O texto altera a Lei 7.689/88, que instituiu a CSLL.

A proposta determina ainda que a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) das empresas de transporte e concessionárias cairá cinco pontos percentuais (de 15%, como manda a Lei 9.249/95, para 10%). A redução, segundo Dr. Aluízio, tem uma dupla função: por um lado, compensa o aumento da CSLL, e por outro, não reduz a arrecadação do governo, uma vez que os dois tributos têm a mesma base de cálculo (lucro).

Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1505/2011