Projeto busca garantir acessibilidade para cidadãos com deficiência nas instalações do MPF em todo o país

A legislação brasileira prevê que instituições financeiras, órgãos e empresas públicas são obrigados a garantir instalações e mobiliário acessíveis para o atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para assegurar o cumprimento da norma e o acesso de todos à instituição, além de promover inclusão social, a Secretaria de Engenharia e Arquitetura (SEA) desenvolve o projeto Projeto de Acessibilidade no MPF. O objetivo é traçar um diagnóstico das 230 edificações da instituição em todo o país para promover as adequações necessárias que permitam acesso universal a servidores, membros, colaboradores e cidadãos que buscam atendimento nas unidades.

O projeto teve início no final de 2015 e integra o planejamento estratégico da instituição. Ele prevê visitas técnicas da equipe de engenharia e arquitetura em todas as Procuradorias da República e Procuradorias Regionais da República, para que seja feito um levantamento das necessidades das unidades em termos de adaptações arquitetônicas que garantam acessibilidade, conforme estabelece a Resolução 81/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na visita, além da avaliação, são ministrados cursos, para conscientizar os profissionais e membros das unidades sobre a importância dessas adaptações. “Muitas pessoas reclamam quando fazemos alguma intervenção - por exemplo, diminuímos a altura de papeleiras e saboneteiras, retiramos molas de portas de banheiro ou objetos de determinada passagem ou sala para deixar o espaço mais livre - pois não entendem que são medidas necessárias para garantir a utilização dos espaços por pessoas com deficiência”, explica a arquiteta Suzana de Moura Souza, integrante da equipe.

Para tornar um ambiente acessível é preciso que todos tenham essa consciência. É o caso do piso tátil, que garante o deslocamento de pessoas com deficiência visual grave. Ele não cumprirá seu papel caso coloquem objetos sobre ele. Ela lembra que isso já ocorreu em eventos e causou acidente, pois a pessoa acabou tropeçando naquilo que virou um obstáculo. O mesmo ocorre com as rampas de acesso, que precisam ter uma inclinação adequada, conforme a NBR 9050, norma da ABNT sobre acessibilidade, senão acabam causando risco para o usuário.

A maçaneta de bola, embora pareça um detalhe, também dificulta a abertura da porta por pessoas com determinadas deficiências. ”Por isso a importância da participação nos cursos, não só do pessoal da engenharia e da segurança, mas também de servidores e procuradores, pois ajuda a perceber pequenos detalhes que fazem grande diferença na vida de pessoas com dificuldade de locomoção”, alerta a arquiteta Maria de Fátima Vasconcelos, que também integra o projeto.

Como resultado das visitas, a equipe elabora relatórios que servirão de base para a destinação de recursos e contratação das obras de adaptação. Há um orçamento específico destinado ao projeto, de forma a não interferir na programação orçamentária das unidades. Até o momento, as unidades de 11 estados, incluindo PRs e PRRs, já foram visitadas, além da PGR. Até o final deste ano outros três receberão a visita (Sergipe, Goiás e Maranhão) e a ideia é que todos os estados recebam a equipe do projeto até 2019. “Nosso objetivo é promover as melhorias nas instalações para uniformizar o entendimento sobre as adequações necessárias em todo o MPF, atendendo a todos independente do tipo de deficiência”, explica Maria de Fátima.

Etapas - A Etapa 1 do projeto, que está em desenvolvimento, foca no atendimento ao cidadão que procura o MPF, de forma a garantir que, desde a via até chegar ao local de atendimento, ele não enfrente problemas no acesso. Isso inclui acessibilidade no estacionamento, calçadas, entrada do prédio, recepção, sala de atendimento, balcões, corredores, entre outros. A Etapa 2 vai focar na estrutura interna, de biblioteca, auditórios, salas, até chegar na fase de acessibilidade plena das instalações (Etapa 3). “Muitas unidades do MPF, principalmente as do interior, ocupam prédios ou casas antigas e alugadas, o que dificulta as adaptações. Por isso também a importância dos cursos, pois os profissionais das sedes vão multiplicar o conhecimento para as procuradorias municipais”, explica Suzana Souza.

Na PGR, onde o projeto teve início, já foi realizada reforma em 13 banheiros dos blocos A e B, com adaptação dos vasos, lavatórios, maçanetas, portas, suporte de sabonete e papel, além de inclusão de barras. Também serão instalados alarme de emergência e dispositivo de abertura automática de portas. As obras também serão realizadas nos banheiros dos demais anexos, assim como vestiários, auditório e serviço médico. No Anexo III também será instalada uma plataforma elevatória, para possibilitar a entrada de pessoas em cadeira de rodas no edifício, que hoje só conseguem entrar pela garagem pois não há acesso pelo térreo.

O piso tátil, que orienta pessoas com deficiência visual grave pela estrutura interna da PGR, será reformado, pois o prédio passou por alterações arquitetônicas e há trechos que não foram contemplados nessa sinalização. Também foram instaladas nas portas dos corredores sinalização em braile e em altura adequada para pessoas em cadeira de rodas ou de baixa estatura. A PGR já conta com rampas de acesso na área externa do estacionamento, balcões de atendimento adaptados e totens informativos com mapas táteis, instalados antes do início do projeto.

Como relatar problemas? - As arquitetas explicam que as adaptações para garantir acessibilidade devem estar em constante avaliação e aprimoramento. Por isso a importância de servidores, membros e cidadãos em geral relatarem sempre que encontrarem algum problema arquitetônico que esteja dificultando o acesso. O público externo pode reportar o problema à Ouvidoria do MPF, caso necessário, preenchendo o formulário eletrônico disponível no portal e na intranet (clique aqui para acessar).

Clique aqui para acessar a nota técnica e o manual produzido pela SEA com orientações sobre acessibilidade nas unidades do MPF.

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