Projeto cria juizados de instrução criminal

Maurício Rands: objetivo é dar mais celeridade aos julgamento de processos. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 19/11, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que cria juizados de instrução criminal. Pela proposta, esses juizados julgarão infrações penais com pena inferior a 10 anos. Só poderão ser objeto de apreciação e julgamento, de acordo com o projeto, condutas já definidas como crimes e com penas previstas.

Os juizados de instrução criminal deverão reunir em um único espaço físico Polícia Judiciária, Defensoria Pública, Ministério Público e juiz. Para Rands, uma vez que as atividades dessas instituições e da magistratura são interligadas e complementares, "nada mais óbvio que criar um sistema em que todos, em um mesmo espaço físico, possam desempenhar o seu papel".

O projeto determina ainda que o modelo de implementação e funcionamento dos novos juizados será definido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça.

Morosidade da Justiça

De acordo com o deputado, o objetivo da medida é dar mais celeridade ao julgamento dos processos. "Uma das causas da violência vigente no País é a morosidade da Justiça", observa.

Na avaliação de Maurício Rands, "se a certeza da punição célere e eficaz fosse perceptível pela sociedade, seguramente teríamos uma redução nos índices de violência".

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões.

Íntegra da proposta: PL-19/2011