Projeto da Câmara quer aumentar pena para crime de exploração de prestígio

O Projeto de Lei 3658 /08, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), aumenta a pena para crimes de exploração de prestígio quando um dos beneficiários é funcionário público. Exploração de prestígio é solicitar ou receber dinheiro ou vantagem a pretexto de influir sobre a decisão de juiz, jurado, órgão do MP (Ministério Público), funcionário de Justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40) prevê, nesses casos, aumento de 1/3 da pena, que é de...