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3 de Maio de 2024

Projeto da Comarca de Urânia também é contemplado pelo Prêmio Mário Covas

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O projeto “Campeão da Conciliação – Um novo olhar sobre os conflitos sócios-individuais”, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Urânia, também participou da 11ª Edição do Prêmio Mário Covas e conquistou a segunda colocação categoria “Processos Organizacionais/Inovação em Gestão Estadual”.

A iniciativa tem a finalidade de enfrentar número excessivo de distribuições de processos contendo pedidos repetitivos, relacionados às tarifas bancárias em contratos de financiamento. Entre algumas iniciativas, aprimorou-se a comunicação (interna e externa) adotando linguagem menos técnica e mais favorável a uma postura conciliatória. Junto com a carta de citação/intimação, as partes recebem o convite para integrar o “Movimento Nacional pela Conciliação” e o projeto “Campeão da Conciliação”. O texto também destaca a importância da cultura da paz.

Além disso, os atos processuais foram concentrados: audiências de tentativa de conciliação, instrução e julgamento acontecem na mesma oportunidade, proporcionando celeridade no trâmite processual. Quando o caso alcança a conciliação, o selo do projeto “Campeão da Conciliação” é fixado na capa do processo e entregue para as partes, como forma de reconhecimento. Com isso, o número de conciliações vem aumentando gradativamente desde 2012, ano de implantação do projeto.

A entrega do Prêmio Mário Covas aconteceu no último dia 5, no Palácio dos Bandeirantes, e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini. Outro projeto relacionado à Corte, idealizado pelo Gabinete Militar do TJSP, foi o primeiro colocado na mesma categoria: “Avaliação de Vulnerabilidade Criminal nos Fóruns do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. Trata-se de sistemática de aferição de vulnerabilidade em fóruns e uma “fórmula social”, com base em dados criminais e ambientais, que otimizaram a distribuição de vigilantes patrimoniais nos prédios das comarcas do Estado de São Paulo. O resultado foi uma economia de mais de R$ 60 milhões por ano e uma melhor distribuição desses profissionais, atendendo às demandas na área de segurança.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Site Governo SP (foto)
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