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2 de Maio de 2024

Projeto de Amarido institui o Dia do Agente Tributário Estadual

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Projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira, institui o dia do Agente Tributário Estadual (ATE). A data para a ser comemorada no dia 30 de setembro de cada ano.

Segundo o parlamentar, a data é o dia em que se comemora a fundação do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários de Mato Grosso do Sul).

"O agente tributário estadual tem a responsabilidade de fiscalizar mercadorias em trânsito, estabelecimentos comerciais, enquadramento e revisão das estimativas de recolhimento de impostos, enfim, garantir a evasão de recursos aos cofres públicos", explicou.

"Assim, é justo que um dia seja dedicado e comemorado a esta tão importante profissão, que sem dúvida alguma contribui e muito para o crescimento do nosso Estado", justificou-se.

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