Projeto de lei beneficiará o produtor rural em todo o MT
O deputado estadual Luizinho Magalhães apresentou o projeto de lei que beneficiará diretamente os produtores rurais com a isenção de cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica.
Para se enquadrar no beneficio, o produtor deverá estar no exercício da atividade rural, devidamente inscrito no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - Sefaz e dispor de talonário fiscal adequado e apresentar a Declaração de Faturamento para Produtor Rural vigente.
Luizinho Magalhães explicou que a melhor alternativa para manter o pequeno produtor no campo é dar condições para que ele viva e possa desenvolver seu trabalho com seriedade. Dessa forma, o Estado deve incentivar e promover a redução de custos, possibilitando a aplicação destas reservas no próprio meio rural.
“O incentivo à produção agrícola representa a grande possibilidade de se manter no campo famílias trabalhadoras que, ao deixar a atividade rural por inexistência de meios, logo passam a engrossar as fileiras de desempregados nas periferias dos centros urbanos. Trata-se de medida que busca fortalecer a atividade rural, concedendo melhores meios para aqueles produtores, em suas atividades no campo”.
O projeto de lei foi enviado para apreciação dos demais parlamentares, para posterior votação e aplicação.
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Data: 03/03/2011