jusbrasil.com.br
2 de Maio de 2024

Projeto de Lei obriga cadastro de usuários em lan houses no Paraná

Publicado por Consultor Jurídico
há 15 anos
0
0
0
Salvar

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou Projeto de Lei que obriga lan houses e cibercafés a cadastrarem clientes e instalarem câmeras que identifiquem o rosto dos usuários dos computadores. O objetivo do texto (clique aqui para ler), encaminhado para sanção do governador Roberto Requião (PMDB), é facilitar a investigação da Polícia em crimes cometidos pela internet. A informação é do jornal Correio do Povo .

Se o projeto for sancionado, as lan houses e cibercafés terão de manter o cadastro por dois anos com nome do usuário, identidade, endereço, telefone, o equipamento e o horário em que foi utilizado, além do IP do computador cada vez que a rede é acessada. As informações só poderão ser liberadas à polícia mediante autorização do próprio usuário ou por determinação da Justiça.

Já as câmeras, explica o deputado estadual Ney Leprevost (PP), autor do projeto junto com o deputado Marcelo Rangel...

Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

  • Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
  • Publicações119348
  • Seguidores10992
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações123
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/projeto-de-lei-obriga-cadastro-de-usuarios-em-lan-houses-no-parana/1344606
Fale agora com um advogado online