Projeto de Lei prevê audiência de conciliação não presencial.

O Projeto de Lei 1679/19 inclui a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis e criminais. A proposta, do deputado do PSB Luiz Flávio Gomes, tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto altera a Lei 9.099/95 onde o projeto torna válida a conciliação, conduzida pelo juiz, por meio de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. O resultado será transcrito, com os anexos pertinentes. E aí, o que você acha do projeto?

#VocêSabia #ConteudoJuridico #Advocacia #Advogados#Direito #OAB #OABES #AdvogadoEmGuarapari #AdvogadosEmGuarapari #EscritorioDeAdvocaciaEmGuarapari