Projeto de lei quer regulamentar cultivo e consumo de maconha
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou, na terça-feira (10/7), um projeto para tratar o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da maconha no país. Segundo o deputado, o projeto dispõe sobre o uso medicinal e pessoal da cannabis, com inspiração em experiências bem-sucedidas no Uruguai, nos Estados Unidos, nas Espanha e em Portugal.
Além disso, o texto também propõe a distinção objetiva entre usuários e traficantes pela quantidade para o uso pessoal até dez dias, conforme...
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